Exigências para Ingresso.

Alguns documentos e prestação de exame de habilitação.

Requerimento e documento de indentidade.Não há exame de habilitação.

Equipamento Admitido

Livre escolha do usuário, desde que obedecidas as características técnicas gerais estabelecida para o Serviço de Amador, que são bastante flexíveis.

Exclusivamente os homologados ou registrados pelo Ministério das Comunicações.Proibidas quaisquer modificações, ainda que de caráter experimental no equipamentos.Restições ao registro ( homologação ) de equipamentos importados.

Potência Permitida

Para classe "C" até 100 watts de entrada no estágio final de R.F e até 1000 watts para as demais classes.

Máximo de 7 watts RMS de potência entregue ao sistema de antena ( 21 watts PEP no caso de emissão em SSB ).

Frequências Permitidas

Ampla escolha dentro de cada faixa.As faixas vão desde o início do espectro de HF ( onda curta ) escalonadas ( geralmente em relação harmônica ) até os espectros de VHF , UHF e EHFK obedecidas as determinações das diferentes classes.

Exclusivamente dentro dos canais designados pelo Regulamento na Faixa do Cidadão, situado no limite superior da faixa de HF  ( 26.965 a 27.605 MHz ).

Tipos de Emissão

De acordo com a classe e a faixa : A0 - A1 - A2 - A3 - A3J - A4 - A5 - F0 - F1 - F2 - F3 - F4 - F5 - P. 

Exclusivamente radiotelefônia em AM ou SSB.

Estação Repetidoras

Uso determinado em detrminadas faixas de VHF e UHF.

Não permitidas pelo regulamento.

Alcance Útil

Desde que empregadas a faixa adequada podem ser feitas comunicações com o mundo inteiro a qualquer hora do dia ou da noite.

Alcance normal dentro do raio visual de alguns quilômetros  ( comunicações locais ) e em condições favoráveis a propagação, tornam-se possíveis comunicações a longa distância ( geralmente acima de 1000 Km ) em certos horários e  determinadas direções, mais de caráter esporádico.

Mensagens

Proibidos assuntos de natureza comercial, política, religiosa ou racial, além de restrições quanto à transmissão de discurso, música ou qualquer outra forma de diversão para o público.

Mesmas restrições do Serviço de Amador excetuados, porém, os assuntos de interesse profissional, que poderão ser veiculados por pessoas físicas.

Duração das Mensagens

Não há limitação regulamentar.

Cada mensagem ( "câmbio") não deverá passar de 3 minutos ( exceto em situações de emergência ).